| Projeto: |
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PL 322 01/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-322/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0322-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0322-2012
ver documento Cplp0322-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.784 de 29/05/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA DA FAMÍLIA", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NOS SETE PRIMEIROS DIAS APÓS O DOMINGO DOS PAIS, EM AGOSTO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / FAMILIA / LEI 14.485/2007 / SEMANA DA FAMILIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1196-2012
ver documento Educ1685-2012
ver documento Fin0552-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/07/2012 | Encaminhado em 02/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 02/08/2012 | Encaminhado em 07/08/2012 | | CCJ | Recebido em 07/08/2012 | Encaminhado em 15/08/2012 | | EDUC | Recebido em 15/08/2012 | Encaminhado em 05/11/2012 | | FIN | Recebido em 06/11/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 06/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/04/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1097/2013 de 15/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/06/2013 atraves do(a) OF ATL 99/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 322/12, atraves do Documento Recebido nro. 269/2013
Oficio CMSP 1410/2013 de 03/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/05/2013. Motivo: PROMULGADO |